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❗ É considerada pequena propriedade rural aquela composta por até 4 módulos fiscais.
👨👩👦 Desde que explorada pela família, a pequena propriedade rural não pode ser penhorada e perdida em razão de dívidas, inclusive quando o próprio dono oferece como garantia.
🌱 Essa proteção à pequena propriedade rural visa garantir um patrimônio mínimo necessário à sobrevivência da família que a explora e dela retira o seu sustento.